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Milhares de brasileiros compram imóveis na Flórida, investem na bolsa americana e acumulam ativos nos Estados Unidos todos os anos. Poucos sabem que, ao fazer isso sem estrutura adequada, estão expondo seus herdeiros a um dos impostos mais pesados do sistema tributário americano.
O estate tax — o imposto sobre herança nos Estados Unidos — tem regras muito diferentes para quem não é cidadão americano nem residente fiscal nos EUA. E essa diferença pode representar uma conta inesperada de dezenas ou centenas de milhares de dólares para a família no momento mais difícil.
Como o estate tax funciona para não residentes
Para cidadãos americanos e residentes fiscais nos EUA, o estate tax federal só incide sobre patrimônios acima de US$ 13,6 milhões — um limite elevado o suficiente para que a grande maioria das famílias americanas nunca seja afetada.
Para o investidor brasileiro não residente, a realidade é radicalmente diferente: a isenção cai para US$ 60.000.
Isso significa que qualquer patrimônio americano acima de US$ 60.000 pertencente a um não residente pode estar sujeito ao estate tax federal no momento do falecimento. A alíquota começa em 18% e pode chegar a 40% sobre os valores que excedem a faixa de isenção progressiva.
Na prática, considere um cenário simples: um investidor brasileiro que comprou um apartamento em Miami por US$ 400.000 e mantém US$ 100.000 em ações americanas em nome próprio. O patrimônio americano total é de US$ 500.000. Deduzida a isenção de US$ 60.000, os US$ 440.000 restantes ficam sujeitos à alíquota progressiva do estate tax — resultando em uma obrigação fiscal que pode superar US$ 150.000 a ser paga pelos herdeiros antes de receber os bens.
O critério determinante para a incidência do imposto é o que o IRS chama de situs americano — a localização jurídica do ativo nos Estados Unidos no momento do falecimento. Mas nem todo ativo americano tem situs para fins de estate tax. Essa distinção é menos conhecida do que deveria ser, e tem implicações práticas diretas para o planejamento patrimonial do investidor brasileiro.
Imóveis localizados nos EUA, ações de empresas americanas mantidas diretamente — seja em corretora americana ou brasileira — e participações em LLCs ou partnerships americanas são considerados de situs americano e entram integralmente no cálculo do patrimônio tributável. Já os títulos do Tesouro americano (US Treasuries — bonds, notes e bills emitidos pelo governo federal) são explicitamente excluídos do estate tax para não residentes por legislação federal. Depósitos bancários mantidos em instituições americanas por não residentes também são excluídos, desde que os rendimentos não sejam conectados a uma atividade comercial nos EUA. Isso representa uma assimetria relevante: o investidor não residente pode manter liquidez em dólares em banco americano ou ter exposição à dívida soberana americana sem que esses ativos componham a base de cálculo do estate tax.
Outro ponto que frequentemente surpreende: o estate tax americano é uma obrigação que recai sobre o espólio antes da transferência aos herdeiros. Isso significa que, em muitos casos, os herdeiros precisam dispor de liquidez para pagar o imposto — mesmo que o principal ativo seja um imóvel que não pode ser vendido rapidamente.
Como estruturar para reduzir a exposição ao estate tax
Entender quais ativos estão dentro e fora do alcance do estate tax já é, por si só, uma forma de planejamento. A composição da carteira internacional — não apenas sua estrutura jurídica — determina em grande parte a exposição sucessória do investidor brasileiro.
Um equívoco comum é acreditar que a simples constituição de uma LLC americana resolve o problema fiscal. Não resolve. Uma LLC de membro único (single-member LLC) é tratada pelo IRS como disregarded entity para fins fiscais — o que significa que os ativos dentro dela são considerados ativos do próprio sócio. Colocar um imóvel em Miami dentro de uma LLC de sua titularidade não remove esse imóvel do alcance do estate tax. A LLC oferece proteção patrimonial e de responsabilidade civil, que tem valor real em outros contextos, mas não é um escudo fiscal contra o estate tax para não residentes.
Uma alternativa estrutural mais acessível está na escolha dos próprios instrumentos de investimento. ETFs domiciliados na Irlanda, por exemplo, replicam índices americanos como o S&P 500 com a mesma fidelidade de seus equivalentes americanos — mas são juridicamente constituídos como fundos irlandeses, regulados pela legislação da União Europeia. Para o IRS, esses ativos não têm situs americano. Um investidor brasileiro que acessa o mercado acionário americano por meio de ETFs UCITS irlandeses — como os da família iShares listados na Euronext Dublin ou na London Stock Exchange — não está expondo esse patrimônio ao estate tax americano, desde que mantidos fora de corretoras americanas.
Combinando essas camadas, o mapa de exposição do investidor brasileiro torna-se mais claro. Ações americanas diretas e imóveis nos EUA mantidos em nome próprio estão plenamente expostos ao estate tax — e o mesmo vale para esses ativos quando detidos por uma LLC de membro único, contrariando o equívoco comum. Títulos do Tesouro americano e depósitos bancários em instituições dos EUA, por outro lado, estão excluídos por lei, mesmo sendo ativos custodiados nos Estados Unidos. ETFs irlandeses que replicam índices americanos, mantidos fora de corretoras dos EUA, também ficam fora do alcance do imposto por ausência de situs americano. A conclusão prática é que dois investidores com exposição idêntica ao mercado americano podem ter situações sucessórias completamente distintas dependendo de quais instrumentos utilizaram para construir essa posição.
Estruturas mais robustas — como corporations americanas com múltiplos sócios, trusts internacionais devidamente constituídos ou holdings offshore — podem, em determinadas configurações, alterar o tratamento fiscal do patrimônio americano. Mas sua eficácia depende de estruturação precisa, assessoria especializada e patrimônios que justifiquem o custo de implementação e manutenção.
O ponto central permanece: a estruturação deve acontecer antes do falecimento — e idealmente antes mesmo da aquisição dos ativos americanos. Reorganizar o patrimônio já constituído é possível, mas envolve custos adicionais e pode ter implicações fiscais que uma estruturação preventiva evitaria.
O estate tax americano para não residentes raramente aparece nas conversas sobre internacionalização patrimonial. Mas ele é real, relevante e incide sobre valores que qualquer investidor ativo nos EUA pode atingir com relativa facilidade. Saber quais ativos estão expostos, quais estão excluídos por lei e quais estruturas de fato protegem — e quais apenas parecem proteger — é o que separa um planejamento patrimonial sólido de uma exposição silenciosa.
