Ao estruturar um portfólio de investimentos nos Estados Unidos, a maioria dos investidores brasileiros concentra sua atenção quase exclusivamente na seleção de ativos ou na performance esperada. Existe, no entanto, um risco silencioso que reside não no mercado financeiro, mas na burocracia jurídica que se ativa no momento da sucessão patrimonial.
Para o investidor de alta renda, a eficiência na transmissão de bens é tão importante quanto a acumulação, e nos Estados Unidos o processo padrão de inventário, conhecido como Probate, pode se tornar um obstáculo severo. Quando uma conta de investimento é mantida em nome individual ou configurada incorretamente, o falecimento do titular desencadeia o bloqueio imediato dos ativos.
O Probate é um processo judicial público, custoso e frequentemente demorado, necessário para validar o testamento e autorizar a transferência dos bens aos herdeiros. Estima-se que os custos legais associados a esse processo possam consumir entre 3% a 7% do valor total do patrimônio, dependendo do estado e da complexidade do caso.
Além do custo financeiro, há o custo de oportunidade e a perda de liquidez, pois os ativos podem permanecer congelados por meses ou até anos enquanto a corte americana processa a sucessão. Para famílias que dependem desses recursos ou precisam de liquidez imediata para cobrir eventuais impostos, esse congelamento representa uma vulnerabilidade crítica.
A solução para evitar esse cenário, na grande maioria dos casos envolvendo contas de investimento, reside em uma estrutura contratual simples e gratuita chamada Joint Tenancy with Rights of Survivorship, ou JTWROS. Essa modalidade de conta conjunta carrega consigo o “Direito de Sobrevivência”, um mecanismo jurídico poderoso que transfere a propriedade automaticamente.
Juridicamente, no JTWROS, cada titular possui 100% da conta simultaneamente, e não apenas uma fração dela. Isso significa que, no momento do falecimento de um dos cotitulares, a propriedade total da conta se consolida instantaneamente na figura do sobrevivente, sem passar pelo espólio ou pelo tribunal de Probate.
Para o investidor internacional, isso se traduz em continuidade operacional imediata, pois o cotitular sobrevivente mantém o acesso irrestrito aos fundos, podendo liquidar posições ou realizar saques no dia seguinte ao falecimento. Não há necessidade de advogados, juízes ou longos períodos de espera para acessar o capital que já lhe pertence.
É fundamental, contudo, estabelecer uma distinção técnica vital que frequentemente confunde investidores brasileiros: evitar o Probate não significa evitar o Estate Tax (imposto de sucessão). O JTWROS elimina a burocracia processual e garante o acesso aos fundos, mas não isenta o patrimônio da tributação americana se o valor exceder a isenção vigente.
Para investidores não residentes (NRA), a isenção do imposto de sucessão é de apenas US$ 60 mil sobre ativos situados nos EUA (US Situs Assets). Portanto, mesmo que o dinheiro esteja acessível via JTWROS, a obrigação fiscal perante o IRS (receita federal americana) permanece se o patrimônio for superior a esse teto.
A confusão comum ocorre porque a liquidez provida pelo JTWROS é muitas vezes utilizada justamente para pagar esse imposto, sem que a família precise desembolsar recursos de outras fontes. Sem essa estrutura, a família teria o dinheiro bloqueado pelo Probate e ainda assim teria a dívida fiscal a pagar, criando um problema de fluxo de caixa em um momento delicado.
Outro ponto de atenção na arquitetura da conta é a diferença entre JTWROS e a modalidade Tenants in Common (TIC). Muitas corretoras oferecem ambas as opções, e um erro na seleção do “tipo de conta conjunta” pode anular toda a estratégia de planejamento sucessório simplificado que o investidor busca.
No regime de Tenants in Common, cada titular possui uma fração específica da conta (geralmente 50/50), e não a totalidade indivisível. Se um dos titulares falecer em uma conta TIC, a metade pertencente ao falecido é bloqueada e obrigatoriamente submetida ao processo de Probate, enquanto apenas a outra metade permanece acessível.
Destaque Comparativo: JTWROS vs. Tenants in Common
- JTWROS (Com Direito de Sobrevivência): Ambos possuem 100% do todo. Na morte de um, o sobrevivente assume a totalidade automaticamente. Evita o Probate. Ideal para cônjuges.
- Tenants in Common (TIC): Cada um possui uma fração (ex: 50%). Na morte de um, sua parte é congelada e vai a inventário (Probate). O sobrevivente não acessa a parte do falecido sem ordem judicial.
A aplicação prática do JTWROS é extremamente recomendada para casais, pois alinha a estrutura jurídica com a realidade econômica da família. Para a grande maioria dos investidores casados, a conta “Joint WROS” deve ser a configuração padrão, garantindo proteção mútua e simplicidade operacional.
A situação exige mais cautela, no entanto, quando se considera incluir filhos na conta para facilitar a sucessão. Embora tecnicamente possível e eficiente para evitar o Probate, adicionar um filho como cotitular em uma conta JTWROS pode configurar uma doação em vida (gift) sob a ótica da legislação americana.
Se o valor aportado na conta exceder os limites anuais de isenção de Gift Tax, o titular original pode inadvertidamente gerar uma obrigação de reporte ou pagamento de impostos sobre doação nos EUA. Portanto, a inclusão de titulares não-cônjuges deve ser sempre avaliada sob a ótica tributária, e não apenas sob a perspectiva da facilidade sucessória.
A verificação da estrutura atual de sua conta é um passo simples, mas que muitos investidores negligenciam após a abertura. Na maioria dos portais de corretoras americanas ou nos extratos mensais, a classificação da conta aparece no cabeçalho, geralmente identificada pelas siglas “JTWROS”, “Joint WROS” ou apenas “Joint Tenant”.
Se a sua conta estiver listada como “Individual” ou “Tenants in Common” e seu objetivo for a proteção do cônjuge, a retificação deve ser priorizada. A alteração geralmente exige apenas o preenchimento de um novo formulário de abertura de conta e a transferência interna dos ativos, sem custos tributários ou operacionais significativos.
O planejamento sucessório internacional não precisa ser necessariamente complexo ou envolver estruturas caras como Trusts ou Offshores para todos os níveis de patrimônio. Para muitos investidores, a correta titulação da conta é a ferramenta mais eficiente de proteção. O JTWROS é a base da liquidez imediata; ele garante que, em um momento de crise familiar, a burocracia não seja mais um problema a ser enfrentado.
Não deixe seu patrimônio congelado por burocracia. Verifique hoje mesmo a titularidade da sua conta e garanta a liquidez imediata para sua família.
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