A internacionalização do patrimônio deixou de ser um luxo para se tornar uma necessidade estratégica para famílias brasileiras que buscam preservação de valor a longo prazo. No entanto, existe um componente frequentemente negligenciado nesse movimento de expansão geográfica que diz respeito não à acumulação, mas à transmissão desse legado. Muitos investidores focam exclusivamente na rentabilidade e na alocação de ativos, esquecendo-se de planejar como esses bens serão transferidos para seus herdeiros.
Quando falamos especificamente de investimentos nos Estados Unidos, essa omissão pode custar caro devido às regras sucessórias locais. O sistema tributário americano possui características muito distintas do modelo brasileiro, especialmente no que tange à tributação sobre a herança. Enquanto no Brasil as alíquotas estaduais de transmissão são relativamente baixas, os Estados Unidos aplicam uma tributação muito mais agressiva na fonte.
Para o investidor não residente, conhecido tecnicamente como Non-Resident Alien, a isenção do imposto de sucessão é de apenas US$ 60.000. Esse é um valor extremamente baixo para o padrão de investidores de alta renda, deixando a maior parte do patrimônio exposta. Qualquer valor que exceda esse limite pode ser taxado em alíquotas progressivas que chegam a 40%, impactando severamente o montante final.
Essa discrepância gera um choque de realidade para muitos brasileiros que mantêm ativos diretamente em seus nomes como pessoas físicas. Um investidor residente fiscal nos EUA goza de uma isenção milionária, que protege a grande maioria das famílias locais, mas o investidor estrangeiro não possui esse mesmo benefício. Isso significa que uma carteira de ações ou um imóvel de veraneio pode sofrer uma erosão patrimonial severa no momento da sucessão.
É fundamental compreender que a eficiência tributária na vida não garante a eficiência na morte, exigindo um olhar atento para o longo prazo. Além do impacto financeiro direto do imposto, existe um segundo obstáculo que pode ser tão oneroso quanto: o processo de inventário americano. Conhecido como Probate, trata-se de um procedimento judicial mandatório para ativos em nome de pessoa física, diferindo da agilidade dos inventários extrajudiciais brasileiros.
O Probate é um processo público, o que expõe o patrimônio da família a qualquer pessoa interessada em consultar os registros da corte. Além da falta de privacidade, ele costuma ser moroso, podendo congelar os ativos por meses ou até anos até a resolução final. Durante esse período, a família fica impedida de movimentar ou vender os bens, o que pode gerar problemas de liquidez em momentos delicados.
Os custos envolvidos no Probate também são significativos e devem ser considerados na equação de risco global. Honorários de advogados nos Estados Unidos são elevados e, somados às custas judiciais, podem consumir uma fatia percentual relevante do patrimônio inventariado. A soma da alíquota de 40% do imposto sobre a herança com os custos processuais do inventário cria um cenário de destruição de valor que deve ser evitado.
Por isso, evitar esse processo não é apenas uma questão de conveniência burocrática, mas de preservação estrita de capital. Para navegar por esse cenário, é essencial entender o conceito de ativos US Situs, pois nem todos os bens seguem a mesma regra. Imóveis localizados em solo americano e ações de empresas corporativas dos EUA são considerados US Situs e entram na regra de tributação e inventário.
Já contas bancárias simples (checking ou savings), em muitos casos, são isentas dessa regra específica de sucessão para não residentes, dependendo da estruturação. A compreensão dessa distinção é o primeiro passo para um planejamento eficiente, mas raramente é a solução completa para grandes patrimônios. Investidores sofisticados geralmente não detêm ativos americanos vultosos diretamente em seus nomes físicos justamente para evitar a exposição a esses riscos.
A utilização de estruturas jurídicas internacionais, como empresas Offshore ou Private Investment Companies (PICs), é uma estratégia comum para transformar a natureza da propriedade. Ao investir através de uma empresa sediada em uma jurisdição neutra, o investidor tecnicamente não possui os ativos americanos diretamente. O investidor possui as ações da empresa estrangeira, que por sua vez detém os bens nos EUA, alterando a dinâmica sucessória.
Como a empresa estrangeira não “morre”, a sucessão ocorre sobre as ações dessa companhia e não sobre os ativos subjacentes. Isso evita a incidência direta do Estate Tax americano e, consequentemente, o processo de Probate nos Estados Unidos. Essa camada jurídica funciona como um “bloqueador” eficiente, mantendo a conformidade legal enquanto protege o patrimônio da tributação excessiva na fonte.
Outra ferramenta frequentemente discutida no planejamento sucessório é o uso de Trusts, que oferecem grande sofisticação. Embora sejam instrumentos mais complexos e com custos de manutenção mais elevados, eles permitem um controle detalhado da distribuição. Um Trust permite estabelecer regras muito claras sobre como e quando os herdeiros terão acesso ao patrimônio, protegendo o legado de imaturidade financeira ou litígios.
Para contas de investimento, existe ainda a modalidade de conta conjunta com direitos de sobrevivência, ou JTWROS (Joint Tenancy with Rights of Survivorship). Nessa estrutura, a propriedade dos ativos passa automaticamente para o cotitular sobrevivente mediante a morte de um dos titulares. Isso elimina a necessidade imediata de inventário judicial para o desbloqueio dos recursos, garantindo liquidez rápida para a família.
No entanto, é vital notar que essa solução resolve a questão do bloqueio dos bens, mas nem sempre resolve a questão tributária do imposto sobre a herança. Dependendo da interpretação fiscal e do valor envolvido, o imposto ainda pode ser devido. É imperativo ressaltar que o planejamento sucessório internacional não aceita soluções de prateleira ou “receitas de bolo” genéricas.
Cada família possui uma configuração única de residência fiscal, domicílio e composição patrimonial que exige uma análise personalizada. O que funciona para um investidor com residência exclusiva no Brasil pode ser desastroso para alguém que possui Green Card. As regras de compliance global estão cada vez mais rígidas e exigem precisão cirúrgica na montagem dessas estruturas.
A implementação dessas ferramentas deve ser sempre acompanhada por advogados e contadores especializados em tributação internacional (CPAs). O objetivo final deve ser a tranquilidade de saber que o esforço de uma vida inteira não será perdido para a burocracia. A verdadeira liberdade global só é alcançada quando o investidor tem certeza de que seu legado está seguro e acessível para as próximas gerações.
Investir no exterior sem um planejamento sucessório adequado é como construir um edifício sólido em um terreno instável. A arquitetura financeira deve contemplar não apenas a fase de acumulação, mas prever com clareza o momento da saída ou transmissão. Antecipar esses cenários é o que diferencia o investidor amador do investidor de alta renda preparado, garantindo a perpetuidade do patrimônio.
A diversificação internacional deve cumprir seu papel de proteção e não se tornar uma fonte de problemas futuros para a família.
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